Este curso tem como propósito propiciar uma visão básica e acesso à legislação marítima internacional e nacional para profissionais que trabalham no setor marítimo e offshore.
O candidato, no ato da matrícula, deverá ter mais de dezoito (18) anos, e apresentar à Instituição de Ensino cópia e o original (para verificação) ou cópia autenticada que comprovem:
- CPF e documento de identidade;
Seu conteúdo contempla os seguintes itens:
| Legislação Nacional e Internacional | Hora/Aula |
|---|---|
| Conhecimento, entendimento e proficiência | Aula Teórica, demonstração e exercícios práticos |
| 1.0 Convenção Internacional para Salvaguarda a Vida Humana no Mar (SOLAS) 1.1 A estrutura e a doutrina da Convenção; 1.2 Aplicação prática a bordo, exercícios e a conscientização; e 1.3 Documentação pertinente e sua validade | 4.0 |
| 2.0 Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL) 2.1 A estrutura e a doutrina da Convenção; 2.2 Aplicação prática a bordo, exercícios e a conscientização; e 2.3 Documentação pertinente e sua validade | 4.0 |
| 3.0 Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto (STCW) e Resolução A.1079 (28) da IMO 3.1 A estrutura funcional prevista pelo STCW e Resolução A.1079 (28); 3.2 Formas de capacitação e habilitação; e 3.3 Documentação pertinente e sua validade | 6.0 |
| 4.0 Código de Construção e Equipamentos de Unidades Móveis de Offshore – MODU Code 4.1 A estrutura e a doutrina da Código; 4.2 Aplicação prática e inspeções a bordo; e 4.3 Documentação pertinente e sua validade | 4.0 |
| 5.0 Outras Convenções, Resoluções e Normas de Bandeira e das Águas Jurisdicionais da Operação da Unidade. 5.1 Convenção LL 66; 5.2 Resoluções IMO pertinentes a atividade offshore; 5.3 Normas da bandeira Liberiana; e 5.4 Normas da Autoridade Marítima Brasileira (NORMAM) | 4.0 |
| Avaliação | 2.0 |
| Sub-Total | 24.0 |